VAMOLÊ

TERMOS DE USO, ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA) e POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

O VAMOLÊ garante aos seus Usuários Participantes que está comprometido com o completo atendimento aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes e regulamentações para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Este termo tem como objetivo dar transparência, esclarecer e divulgar as regras utilizadas pelo aplicativo em relação a informações, de modo que os Usuários Participantes possam escolher se querem ou não fornecer seus dados pessoais para utilizar o VAMOLÊ.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS E USO

2.1. Criação de conta e criação de perfis de uso

Ao criar uma conta no VAMOLÊ e um ou mais perfis de uso, serão solicitados:

a) Nome: será solicitado um nome pessoal para a conta criada, que pode ou não ser o nome completo do Participante Usuário. Esta informação será utilizada para a identificação da conta e para que o VAMOLÊ se dirija de maneira mais próxima ao Participante Usuário.

b) Nome de Perfil: o Usuário Participante poderá criar um ou mais perfis de uso, atribuindo um nome a cada perfil, a seu exclusivo critério. Estas informações serão utilizadas para a identificação do perfil pelo VAMOLÊ e pelo próprio Usuário Participante.

c) Telefone: O número de telefone do Usuário Participante será coletado na etapa de criação de conta. Esta informação será utilizada como chave secundária de identificação do Usuário Participante e para eventual contato pela equipe de suporte ao usuário quando provocado pelo Usuário Participante.

d) E-mail: o endereço eletrônico do Usuário Participante será coletado na etapa de criação de conta. Esta informação será utilizada como chave primária de identificação do Usuário Participante e poderá ser utilizada para comunicação com o Usuário Participante, em casos como recuperação de conta.

e) Foto ou imagem: será facultado ao Usuário Participantes identificar cada um dos seus perfis criados com uma foto ou imagem, a seu exclusivo critério. Este dado será utilizado para facilitar a identificação do perfil pelo próprio Usuário Participante, assim como permitir ao VAMOLÊ oferecer uma experiência mais próxima com o Usuário Participante.

2.2. Associação a uma empresa parceira

Ao solicitar a associação de um ou mais perfil de uso a empresas parceiras do VAMOLÊ, o Usuário Participante será solicitado a informar dados pessoais, definidos pela empresa parceira a que o Usuário Participante está vinculando seu perfil, capazes de confirmar a elegibilidade do Usuário Participante junto à empresa parceira. Estes dados poderão ser: CPF, telefone, e-mail, nome de usuário e senha cadastrados na empresa parceira. O VAMOLÊ informará estes dados à empresa parceira para que esta confirme a elegibilidade do Usuário Participante ao vínculo. Em caso negativo, o VAMOLÊ não armazenará nenhum destes dados.

2.3. Assinatura

Caso opte pela assinatura do VAMOLÊ, a obtenção das seguintes informações adicionais será necessária:

a) Número do Cartão: Coletamos o número do seu cartão de crédito para processar pagamentos de forma segura e eficiente.

b) Nome Inscrito no Cartão: O nome exato registrado no cartão de crédito é necessário para correspondência com os detalhes do pagamento.

c) Validade do Cartão: A data de validade do cartão é coletada para processar pagamentos precisos e atualizados.

d) Código de Segurança (CVV): O código de segurança do cartão é coletado para garantir a segurança das transações e autenticar a titularidade do cartão.

O VAMOLÊ não compartilha informações com terceiros, exceto conforme especificado na seção "Compartilhamento de Informações" desta Política de Privacidade. Todas as informações de pagamento são processadas por meio de um gateway de pagamento seguro, garantindo a proteção dos dados financeiros dos assinantes.

2.4. Informações coletadas durante a leitura dos livros

Durante a leitura dos livros da biblioteca virtual do Participante Usuário no VAMOLÊ, serão armazenadas informações sobre o seu progresso de leitura para melhorar a sua experiência. Informações como marcadores, anotações, destaques também podem ser coletadas.

2.5. Informações do dispositivo

Para melhorar a experiência do Participante Usuário, recursos e usabilidade, poderão ser coletadas informações como o tipo de dispositivo que utiliza o VAMOLÊ, o sistema operacional e sua versão. Nenhuma informação, acesso ou ação relativa ao dispositivo (acesso à galeria de imagens, envio de notificações, etc.) será coletada ou executada fora das permissões solicitadas na instalação do aplicativo.

É importante ressaltar que as informações coletadas são usadas exclusivamente para viabilizar e melhorar a experiência do Usuário Participante e oferecer recursos personalizados.

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO E TERCEIROS ENVOLVIDOS

3.1. Para processar os pagamentos, o VAMOLÊ utiliza um gateway de pagamento seguro. Ao optar por fazer um pagamento dentro do aplicativo, você estará sujeito aos termos e políticas de privacidade do provedor de serviços de pagamento, que podem ser consultados em https://privacidade.pagar.me/

3.2. Ao optar por realizar pagamentos através do aplicativo, o Usuário Participante concorda ainda com a coleta e compartilhamento das informações necessárias para efetuar as transações mencionadas no item 2.3.

3.3. As informações fornecidas para processar o pagamento serão usadas apenas para concluir a transação. Não armazenamos os detalhes completos do cartão de crédito em nossos servidores. As informações de pagamento são transferidas com segurança para o gateway de pagamento, onde são processadas de acordo com as melhores práticas de segurança do setor.

3.4. É importante que o Usuário Participante tenha ciência que, a despeito da adoção de medidas rigorosas para garantir a segurança das informações de pagamento, nenhum método de transmissão de dados pela internet é completamente seguro. Ao fazer transações online, o Usuário Participante reconhece os riscos associados.

4. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA AUTORIDADES LEGAIS

O VAMOLÊ, quando solicitado poderá divulgar seus dados pessoais para:

a) Autoridades legais e regulatórias, mediante determinação ou para fins de relatar qualquer violação real ou potencial de lei ou regulamento aplicável;

b) Qualquer parte relevante, agência de aplicação da lei ou tribunal, na medida necessária para o estabelecimento, exercício ou eficácia dos direitos legais;

5. CONSENTIMENTO

Ao baixar e utilizar o VAMOLÊ, o Usuário Participante, além das permissões concedidas relativas aos acessos ao seu dispositivo, consente com a coleta e o uso de suas informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. Informações são coletadas e processadas conforme necessário para proporcionar uma experiência de leitura personalizada e eficaz, além de melhorar constantemente nossos serviços.

6. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizações futuras nesta Política de Privacidade poderão ocorrer de acordo com alterações nas leis e regulamentações pertinentes. Recomendamos verificar periodicamente esta política para se manter informado(a) sobre eventuais mudanças.

Data da Última Atualização: 01/10/2023

7. CONTATO

O Usuário Participante poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus dados pessoais armazenados no VAMOLÊ por meio do canal Fale Conosco, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei.

8. LEI APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida e deverá ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.